Política de Privacidade

1. Quem somos (Controlador)

A plataforma da Olimpíada Brasileira de Cidadania (OBC) é operada pela Rede Nacional de Educação Cidadã (Redenec), responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site, na condição de controladora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para a realização da Olimpíada:

• Do professor orientador: nome, e-mail, CPF, celular e escola de vínculo.
• Dos estudantes inscritos: nome, nome social (se houver), CPF, e-mail, celular (opcional), gênero e série.
• Para pagamento da taxa de inscrição: CPF do pagador e dados da cobrança PIX, processados pelo Asaas.
• Para pedidos de isenção: comprovante de inscrição no CadÚnico (Folha Resumo) enviado pelo professor.
• Registros técnicos: endereço IP, navegador e data/hora de acessos, submissões e aceites (integridade e auditoria).

3. Para que usamos os dados (Finalidades)

• Realizar a inscrição, a gestão das equipes e a aplicação das fases da Olimpíada.
• Enviar comunicações operacionais por e-mail (confirmações, convites, resultados e avisos de fase).
• Comunicações por telefone e WhatsApp. Caso professores ou estudantes informem um número de celular, a Redenec poderá utilizá-lo para enviar comunicações relacionadas exclusivamente à Olimpíada Brasileira de Cidadania — como avisos operacionais, lembretes de etapas, confirmações de inscrição e orientações sobre as provas. Esses números não são utilizados para finalidades publicitárias nem compartilhados com terceiros para fins de marketing. O fornecimento do celular é facultativo, e o titular pode solicitar a interrupção dessas comunicações ou a exclusão do número a qualquer momento pelo canal olimpiada@redenec.org.
• Processar pagamentos e analisar pedidos de isenção.
• Emitir e validar certificados digitais.
• Divulgar resultados e classificações das equipes, na forma prevista no Regulamento.
• Garantir a segurança da plataforma e a integridade das provas (recibos criptográficos, auditoria).

4. Bases legais

Tratamos dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V): inscrição e participação na Olimpíada.
• Consentimento (art. 7º, I, e art. 14): dados de crianças e adolescentes, mediante autorização dos responsáveis legais.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda de registros fiscais e de pagamento.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma e prevenção a fraudes.

5. Dados de crianças e adolescentes

A OBC é destinada a estudantes do Ensino Médio, em sua maioria menores de 18 anos. Os dados dos estudantes são cadastrados pelo professor orientador, que declara, no ato da inscrição, possuir autorização dos responsáveis legais para o tratamento dos dados, exclusivamente para os fins da Olimpíada. Cada estudante também confirma a própria participação por e-mail.

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com operadores essenciais ao funcionamento da plataforma:

• Supabase (banco de dados e autenticação).
• Vercel (hospedagem da aplicação).
• Brevo (envio de e-mails transacionais).
• Asaas (processamento de pagamentos PIX).
• Sentry (monitoramento de erros, sem dados pessoais desnecessários).

7. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo período necessário à realização da edição da Olimpíada e à preservação do histórico de resultados e certificados. Solicitações de exclusão são atendidas por meio de anonimização dos registros, preservando a integridade do histórico da competição.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular (ou seu responsável legal) pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial.
• Informação sobre compartilhamentos realizados.
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento.

9. Encarregado de dados (DPO) e contato

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Redenec pode ser contatado pelo e-mail olimpiada@redenec.org.

Para exercer os direitos descritos na seção 8 ou tirar dúvidas sobre esta Política, escreva para olimpiada@redenec.org. Responderemos no menor prazo possível, conforme a LGPD.