Política de Privacidade

Vigência: 1º de janeiro de 2025

1. Controlador dos Dados

Os dados pessoais coletados na página de pré-inscrição da Olimpíada Brasileira de Cidadania (OBC) são tratados pela:

Rede Nacional de Educação Cidadã (neec)
E-mail de contato: privacidade@neec.org.br

2. Dados Coletados

Coletamos exclusivamente os seguintes dados pessoais:

• Nome completo — para identificação do cadastro
• Endereço de e-mail — para envio de comunicações sobre a OBC
• Perfil (professor, aluno ou gestor) — para segmentação das comunicações
• Estado (UF) — para informações regionais relevantes

Não coletamos CPF, telefone, endereço residencial, dados financeiros, dados de saúde ou qualquer outro dado sensível.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Enviar atualizações, novidades e informações sobre a Olimpíada Brasileira de Cidadania;
• Segmentar as comunicações de acordo com o perfil declarado (professores, alunos e gestores);
• Informar sobre datas, inscrições e resultados da OBC.

Os dados não serão vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento dos dados é realizado com base no consentimento do titular, conforme o Art. 7º, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018.

O consentimento é coletado de forma explícita no formulário de pré-inscrição, por meio de checkbox não pré-marcado. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados são armazenados e gerenciados pela plataforma Brevo (Sendinblue), serviço de envio de e-mails utilizado pela neec. O Brevo atua como operador de dados e está sujeito às suas próprias políticas de privacidade e segurança.

6. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Acesso: saber quais dados pessoais seus estão sendo tratados;
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Exclusão: solicitar a eliminação dos seus dados pessoais;
• Revogação do consentimento: cancelar a qualquer momento o recebimento de comunicações;
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor;
• Informação: saber sobre o compartilhamento de dados com terceiros.

7. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima ou cancelar o recebimento de comunicações, entre em contato:

• E-mail: privacidade@neec.org.br
• Clique em "Cancelar inscrição" no rodapé de qualquer e-mail recebido

Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.

8. Retenção dos Dados

Os dados serão mantidos enquanto você permanecer inscrito na lista de comunicações da OBC. Após solicitação de exclusão ou revogação do consentimento, os dados serão eliminados em até 30 dias.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas ou alterações, incluindo o uso de conexões seguras (HTTPS) e plataformas com certificações de segurança.

10. Cookies e Analytics

Esta página pode utilizar cookies de desempenho para análise de acesso. Caso analytics sejam ativados, você será informado por meio de um aviso de cookies. Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros.

11. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos inscritos. A data de vigência no topo deste documento indica a versão em vigor.

12. Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com o encarregado de proteção de dados (DPO) da neec:

E-mail: privacidade@neec.org.br